Termos de Serviço
1. Aceitação dos termos
Ao aceder, subscrever ou utilizar qualquer serviço prestado pela ProAlojamento®, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade, o Data Protection Agreement (DPA) e a Política de Utilização Aceitável (AUP), quando aplicável.
2. Identificação da entidade
A ProAlojamento® é uma marca registada da empresa SkyWeb – Tecnologias de Informação, Unipessoal Lda, com sede em Avenida do Brasil, nº 1, 9º Andar, 1749-008 Lisboa, NIPC 513303804.
3. Serviços
A ProAlojamento presta serviços de alojamento web, servidores, registo de domínios, correio eletrónico e serviços técnicos associados, conforme descrito no website e nas condições específicas de cada plano.
A ProAlojamento reserva-se o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, funcionalidade ou componente técnico, sempre que tal se revele necessário.
4. Conta e responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, incluindo ações praticadas por terceiros com acesso às suas credenciais.
O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.
5. Recursos e limitações técnicas
Os serviços estão sujeitos a limites técnicos e políticas de utilização razoável. A utilização excessiva de recursos poderá resultar na limitação, suspensão ou cancelamento do serviço.
6. Dados, backups e segurança
6.1 A ProAlojamento disponibiliza sistemas de cópias de segurança automáticas (backups) como parte integrante dos seus serviços, os quais são realizados de acordo com a arquitetura técnica e políticas internas em vigor à data.
6.2 Os backups constituem uma medida adicional de proteção e contingência, não sendo garantida, em qualquer circunstância, a recuperação total ou parcial de dados, a consistência dos mesmos, a periodicidade exata das cópias ou o sucesso de qualquer processo de restauro.
6.3 O cliente reconhece que, apesar da adoção de boas práticas técnicas e organizativas, incluindo a realização de backups regulares e armazenamento redundante, nenhum sistema de informação é isento de risco, sendo da sua responsabilidade manter cópias de segurança próprias e independentes dos seus dados críticos.
6.4 A responsabilidade da ProAlojamento por eventuais perdas de dados, falhas de restauro ou indisponibilidade de backups encontra-se limitada aos casos de incumprimento contratual grave diretamente imputável à ProAlojamento, nos termos e limites previstos nos presentes Termos de Serviço.
7. Service level agreement (SLA)
7.1 A ProAlojamento presta os seus serviços com o compromisso de aplicar as melhores práticas técnicas e operacionais, envidando todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, estabilidade e desempenho da infraestrutura.
7.2 Atendendo à natureza técnica dos serviços de alojamento, não são garantidos níveis específicos de disponibilidade, uptime ou desempenho, salvo quando tal seja expressamente acordado por escrito num acordo de nível de serviço (SLA) separado.
8. Pagamentos e renovações
Os serviços são faturados antecipadamente. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.
9. Cancelamento e suspensão
A ProAlojamento pode suspender ou cancelar serviços em caso de incumprimento contratual, violação da AUP, exigência legal ou risco para a infraestrutura.
10. Domínios
10.1 A ProAlojamento atua como intermediária no registo e renovação de nomes de domínio junto das respetivas entidades competentes. Apesar de envidar esforços para assegurar a correta execução dos pedidos de registo e renovação, a ProAlojamento não pode garantir que um domínio seja automaticamente registado ou renovado em todos os casos, designadamente em situações de erro, anomalia informática, falha de comunicação com entidades externas ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.
10.2 O cliente é responsável por verificar e confirmar se o domínio foi corretamente registado e renovado, bem como por assegurar que os dados associados ao domínio se encontram corretos e atualizados.
10.3 A ProAlojamento não poderá ser responsabilizada pela perda, indisponibilidade ou impossibilidade de recuperação de um domínio decorrente das situações acima descritas ou de políticas definidas pelas entidades gestoras das respetivas extensões.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD, sendo aplicável o DPA nos serviços de alojamento.
12. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da ProAlojamento não poderá exceder o montante pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
13. Força maior
A ProAlojamento não é responsável por falhas resultantes de eventos de força maior ou atos de terceiros.
14. Alterações
A ProAlojamento reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento.
15. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro português.
