Política de Utilização AceitáveL
1. Âmbito
A presente Política de Utilização Aceitável (Acceptable Use Policy – AUP) define as regras de utilização dos serviços prestados pela ProAlojamento®.
Esta política aplica-se a todos os clientes, utilizadores finais e terceiros que utilizem os serviços da ProAlojamento, sendo parte integrante dos Termos de Serviço.
2. Utilização lícita
Os serviços da ProAlojamento devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável, nacional e internacional.
É proibida qualquer utilização que viole direitos de terceiros, normas legais, regulamentares ou contratuais.
3. Conteúdos proibidos
É expressamente proibido alojar, transmitir ou disponibilizar conteúdos que incluam, entre outros:
– Malware, vírus, worms, trojans ou código malicioso;
– Atividades de phishing, fraude, esquemas enganosos ou engenharia social;
– Conteúdos ilegais, difamatórios, abusivos, discriminatórios ou que promovam ódio ou violência;
– Material que viole direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual;
– Conteúdos pornográficos ilegais ou que envolvam menores.
4. Spam e envio abusivo de email
É proibida a utilização dos serviços da ProAlojamento para envio de spam, campanhas de email não solicitadas, listas compradas ou comunicações sem consentimento prévio dos destinatários.
O envio de newsletters ou comunicações comerciais só é permitido para destinatários que tenham dado consentimento explícito.
5. Abuso de recursos
Não é permitida a utilização dos serviços de forma a causar degradação do desempenho, instabilidade ou risco para a infraestrutura, incluindo:
– Consumo excessivo de CPU, memória, disco ou I/O;
– Execução de scripts abusivos ou mal otimizados;
– Utilização como plataforma de armazenamento massivo, backups externos ou repositórios de ficheiros;
– Servidores de jogos, proxies, VPNs públicas ou redes de partilha não autorizadas.
6. Segurança e integridade dos sistemas
É proibida qualquer tentativa de:
– Aceder a sistemas, contas ou dados sem autorização;
– Explorar vulnerabilidades de software;
– Efetuar ataques de força bruta, scans, DDoS ou atividades semelhantes;
– Interferir com a segurança ou funcionamento dos sistemas da ProAlojamento ou de terceiros.
7. Responsabilidade do cliente
O cliente é integralmente responsável pelos conteúdos alojados e pelas atividades realizadas através da sua conta, incluindo ações praticadas por utilizadores finais ou terceiros com acesso concedido pelo cliente.
8. Medidas em caso de violação
A ProAlojamento reserva-se o direito de suspender ou cancelar serviços, remover conteúdos ou limitar recursos sempre que seja detetada violação desta AUP, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em situações que representem risco para a infraestrutura, segurança ou terceiros.
9. Alterações à política
A ProAlojamento reserva-se o direito de alterar esta Política de Utilização Aceitável a qualquer momento, sendo as alterações consideradas válidas após a sua publicação no website.
