Política de Utilização AceitáveL

1. Âmbito

A presente Política de Utilização Aceitável (Acceptable Use Policy – AUP) define as regras de utilização dos serviços prestados pela ProAlojamento®.

Esta política aplica-se a todos os clientes, utilizadores finais e terceiros que utilizem os serviços da ProAlojamento, sendo parte integrante dos Termos de Serviço.

 

2. Utilização lícita

Os serviços da ProAlojamento devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável, nacional e internacional.

É proibida qualquer utilização que viole direitos de terceiros, normas legais, regulamentares ou contratuais.

 

3. Conteúdos proibidos

É expressamente proibido alojar, transmitir ou disponibilizar conteúdos que incluam, entre outros:

* Malware, vírus, worms, trojans ou código malicioso;
* Atividades de phishing, fraude, esquemas enganosos ou engenharia social;
* Conteúdos ilegais, difamatórios, abusivos, discriminatórios ou que promovam ódio ou violência;
* Material que viole direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual;
* Conteúdos pornográficos ilegais ou que envolvam menores.

 

4. Spam e envio abusivo de email

É proibida a utilização dos serviços da ProAlojamento para envio de spam, campanhas de email não solicitadas, listas compradas ou comunicações sem consentimento prévio dos destinatários.

O envio de newsletters ou comunicações comerciais só é permitido para destinatários que tenham dado consentimento explícito.

Os planos de alojamento partilhado da ProAlojamento destinam-se à utilização normal de email associado ao website, domínio e atividade corrente do cliente, não sendo concebidos para envio massivo de mensagens, campanhas intensivas, newsletters de elevado volume ou utilização como plataforma principal de email marketing.

Salvo indicação expressa em contrário nas características do serviço contratado, os planos de alojamento partilhado estão limitados ao envio máximo de 10.000 mensagens de email por mês, por serviço de alojamento.

Para efeitos deste limite, considera-se uma mensagem cada entrega individual a um destinatário. Assim, uma mensagem enviada para múltiplos destinatários poderá ser contabilizada de acordo com o número total de destinatários.

A ultrapassagem deste limite poderá implicar a aplicação de restrições temporárias ao envio de email, solicitação de redução de volume, recomendação de migração para uma solução VPS/dedicada ou utilização de uma plataforma externa especializada em email marketing.

A ProAlojamento reserva-se ainda o direito de limitar, suspender ou bloquear envios sempre que seja detetado risco para a infraestrutura, reputação dos servidores de email, entregabilidade, segurança dos serviços ou cumprimento legal.

 

5. Recursos, armazenamento e limites de inodes

Não é permitida a utilização dos serviços de forma a causar degradação do desempenho, instabilidade ou risco para a infraestrutura, incluindo:

* Consumo excessivo de CPU, memória, disco, I/O ou outros recursos do servidor;
* Execução de scripts abusivos, mal otimizados ou com consumo anormal de recursos;
* Utilização como plataforma de armazenamento massivo, backups externos ou repositórios de ficheiros;
* Armazenamento excessivo de emails, logs, caches, ficheiros temporários, sessões, thumbnails ou arquivos;
* Servidores de jogos, proxies, VPNs públicas ou redes de partilha não autorizadas.

Os planos de alojamento partilhado destinam-se ao alojamento normal de websites, bases de dados, contas de email e ficheiros diretamente relacionados com o serviço contratado, não devendo ser utilizados como solução principal de arquivo, backup, sincronização, partilha ou armazenamento massivo de ficheiros.

Para garantir a estabilidade, segurança e desempenho da infraestrutura, a ProAlojamento poderá aplicar limites ao número total de inodes existentes em cada serviço de alojamento. Para este efeito, considera-se inode qualquer ficheiro, diretório, mensagem de email, ficheiro temporário, cache, sessão, log, thumbnail, backup, arquivo ou outro elemento armazenado na conta.

Salvo indicação expressa em contrário nas características do serviço contratado, os planos de alojamento partilhado estão limitados a um máximo de 300.000 inodes por serviço de alojamento.

A ultrapassagem do limite de inodes poderá implicar aviso ao cliente para redução da utilização, exclusão parcial ou total do serviço de backups, aplicação de restrições técnicas, suspensão temporária de funcionalidades, recomendação de migração para VPS/dedicado ou outras medidas necessárias para proteger a estabilidade da infraestrutura.

A ProAlojamento reserva-se ainda o direito de intervir de forma imediata em situações em que a quantidade de inodes, mesmo abaixo do limite indicado, cause impacto anormal nos recursos do servidor, nos sistemas de backup, na segurança, no desempenho ou na disponibilidade dos serviços.

 

6. Segurança e integridade dos sistemas

É proibida qualquer tentativa de:

* Aceder a sistemas, contas ou dados sem autorização;
* Explorar vulnerabilidades de software;
* Efetuar ataques de força bruta, scans, DDoS ou atividades semelhantes;
* Interferir com a segurança ou funcionamento dos sistemas da ProAlojamento ou de terceiros.

 

7. Responsabilidade do cliente

O cliente é integralmente responsável pelos conteúdos alojados e pelas atividades realizadas através da sua conta, incluindo ações praticadas por utilizadores finais ou terceiros com acesso concedido pelo cliente.

O cliente é igualmente responsável por manter atualizado o software utilizado nos seus serviços, incluindo CMS, temas, plugins, extensões, scripts e demais aplicações instaladas.

 

8. Medidas em caso de violação

A ProAlojamento reserva-se o direito de suspender ou cancelar serviços, remover conteúdos, limitar recursos, bloquear envios, excluir conteúdos de backups ou aplicar outras medidas técnicas sempre que seja detetada violação desta AUP.

Estas medidas poderão ser aplicadas sem necessidade de aviso prévio, especialmente em situações que representem risco para a infraestrutura, segurança, reputação dos servidores, disponibilidade dos serviços ou terceiros.

 

9. Alterações à política

A ProAlojamento reserva-se o direito de alterar esta Política de Utilização Aceitável a qualquer momento, sendo as alterações consideradas válidas após a sua publicação no website.